Acesso à Informação

Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 275/1965
---
01/04/1965
ELEVA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 275/1965
---
18/03/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, OS PRÉDIOS E TERRENOS DOS GRUPOS ESCOLARES DE ASTORGA, IÇARA E SANTA ZÉLIA.
Detalhes

Leis 274/1965
---
18/03/1965
DISCIPLINA AS REFORMAS DE PRÉDIOS DE MANEIRA SITUADOS NAS AVENIDAS PRESIDENTE VARGAS, MANOEL RIBAS, RIO DE JANEIRO E SÃO JOÃO NA CIDADE DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 273/1965
---
18/03/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, OS PRÉDIOS E TERRENOS DOS GRUPOS ESCOLARES DE ASTORGA, IÇARA E SANTA ZÉLIA.
Detalhes

Leis 272/1965
---
01/03/1965
INSTITUI NOVO HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES E PEDICURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 271/1965
---
01/03/1965
Institui multa para o proprietário de sítio ou fazenda que entupir ou desviar esgotos ou caixas que a Prefeitura construir com o objetivo de melhor conservar as estradas municipais.
Detalhes

Leis 270/1965
---
01/03/1965
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE IÇARA.
Detalhes

Leis 269/1965
---
01/03/1965
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 268/1965
---
06/02/1965
ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DO SIPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 267/1965
---
06/02/1965
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, MEDIANTE CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE SEGUEM.
Detalhes

Leis 266/1965
---
20/02/1965
AUMENTA A TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 265/1965
---
06/02/1965
ALTERA A TABELA COBRANÇA DO DISPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 264/1965
---
15/01/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ OU AO DEPARTAMENTO COMPETENTE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 262/1964
---
14/10/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Detalhes

Leis 261/1964
---
14/10/1964
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OUTORGAR PROCURAÇÃO PARA RECEBIMENTO DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NO ART. 15, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E "EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1-A NO VALOR Cr$ 5.997.860,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSE!!TA CRUZEIROS) PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NAS AVENIDAS, RUAS E LOGRADOUROS CIDADE.
Detalhes

Leis 260/1964
---
14/10/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DIRETAMENTE DA HUBER-MARCO DO BRASIL S/A, UMA MOTONIVELADORA NOVA DA MARCA HUBER-MARCO, MODELO 10-D.
Detalhes

Leis 259/1964
---
14/10/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, MEDIANTE CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE SEGUEM.
Detalhes

Leis 258/1964
---
20/06/1964
Abre crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros) para ajudar a Liga Astorguense de Estudantes Secundários - LAES - à cobrir débitos.
Detalhes

Leis 257/1964
---
08/05/1964
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Detalhes

Leis 256/1964
---
04/05/1964
CONCEDE SUBVENÇÃO DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 259/1963
---
13/10/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSTRUMENTOS MUSICAIS À CONGREGAÇÃO MARIANA DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 251/1963
---
20/12/1963
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 250/1963
---
12/11/1963
Instituir obrigatoriedade nas Escolas Municipais, o ensinamento da Constituição da República.
Detalhes

Leis 249/1963
---
08/11/1963
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E DOA-LO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 248/1963
---
30/10/1963
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 247/1963
---
03/10/1963
Concede isenção do imposto de Indústrias e Profissões à indústrias novas.
Detalhes

Leis 246/1963
---
19/09/1963
ISENTA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
Detalhes

Leis 245/1963
---
19/09/1963
ESTABELECE NOMENCLATURA PARA PRAÇA E RUAS DO "JARDIM PARANÁ, NESTA CIDADE".
Detalhes

Leis 244/1963
---
12/09/1963
REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL.
Detalhes

Leis 243/1963
---
12/09/1963
REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ITENS DE LEI MUNICIPAL.
Detalhes

Leis 242/1963
---
20/07/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARRENDAR OU VENDER À COPEL OU A A TERCEIRO USINAS DE ENERGIA ELÉTRICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 241/1963
---
20/07/1963
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TRANSFERIR à COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL - Á CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 240/1963
---
10/06/1963
Altera o item 16 (dezesseis) da Tabela "A" do Imposto de Indústrias e Profissões "Tabela de alíquotas percentuais incidentes sobre a "Receita Bruta" para cálculo da Parte Fixa do Imposto, da Lei nº 191-E, de 29 de dezembro de 1.961".
Detalhes

Leis 239/1963
---
27/05/1963
Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito especial e dá outras providências.
Detalhes

Leis 238/1963
---
27/05/1963
Abre crédito Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Leis 237/1963
---
27/05/1963
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Leis 236/1963
---
27/05/1963
Abre crédito especial para cobrir despesas de recepção organizada pela Câmara.
Detalhes

Leis 235/1963
---
15/05/1963
Altera a redação de artigos de lei municipal.
Detalhes

Leis 234/1963
---
11/05/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE OBRAS ESPECIAIS - SAOE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 233/1963
---
30/04/1963
PRORROGA O VENCIMENTO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO.
Detalhes