Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2476
• Edital de Notificação de Recursos Federais 376
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7842

Status

• --- 1207
• Vigente 12725

Ano

• 2025 475
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 3337/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
Detalhes

Leis 3336/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2025
Súmula: Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
Detalhes

Leis 3334/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2025
Súmula: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2025
Súmula: Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
Detalhes

Leis 3331/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2025
Súmula: Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
Detalhes

Leis 3330/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2025
Súmula: Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Portaria 600/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2025
Súmula: Nomeia Sabrina Andrioli Garcia, para o cargo de Professor de Educação Infantil.
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Portaria 599/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 598/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Designa Marina Tiemi K. Sonohara, para Coordenadora do CREAS.
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Portaria 595/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Concede Licença Maternidade a Ana Carolina C. Matsuoka Correia.
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Portaria 594/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2025
Súmula: Nomeia Alex Carlos Fenille, para o cargo de Assessor de Comunicação.
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Portaria 593/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2025
Súmula: Concede Licença sem vencimentos, a Rozine Freitas.
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Portaria 589/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/04/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 588/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/04/2025
Súmula: Concede Licença Maternidade a Mikaely C. Thomé Poi.
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Portaria 586/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Efetiva servidora aprovada em estágio probatório.
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Portaria 584/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2025
Súmula: Conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 583/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2025
Súmula: Conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 582/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2025
Súmula: Conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 581/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 580/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 579/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Reconduzir a servidora Bruna Malta, para o Comitê de Investimentos da PREVISA.
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Portaria 565/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2025
Súmula: Concede Licença Maternidade a Adriana Segóvia dos Santos.
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Portaria 564/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Demite a funcionária Rachel Lima R. Tinoco, Dentista - PSF.
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Portaria 561/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Nomeia Gilmara Fernandes da Silva, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
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Portaria 558/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Nomeia Luana Costa Silva, para o cargo de Telefonista.
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Portaria 557/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Concede aposentadoria a Filomena Aparecida Spagnolli.
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Portaria 555/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Nomeia Bruna Carolina Catuzo, para o cargo de Psicólogo.
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Portaria 552/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Nomeia Heron Roger Cardoso, para o cargo de Vigia.
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Portaria 551/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Nomeia Morgana Passos S. Plantes, para a função de Zelador - PSS.
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Portaria 550/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Concede redução de 50% na jornada de trabalho, de Rithielli Manoelina C. Brandolim.
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Portaria 549/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2025
Súmula: Nomeia Jaquelina Emerenciano Vendrames, para o cargo de Professor.
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Portaria 548/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2025
Súmula: Nomeia Ingrid Iraides Daniel P. dos Santos, para o cargo de Assistente Social.
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Portaria 546/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2025
Súmula: Nomeia Ana Maria Bianchi, para o cargo de Assessor Especial do Gabinete.
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Portaria 544/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2025
Súmula: Nomeia Maycon Rogério Seleghim, para Enfermeiro.
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Portaria 540/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2025
Súmula: Nomeia Natalia Santos de Souza, para Oficial Administrativo.
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Portaria 539/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2025
Súmula: Nomeia Felipe Eduardo de Oliveira Santana, para Professor.
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