Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3125/2021

Vigente
17/09/2021
Regulamenta a percepção de diárias na Câmara Municipal de Astorga.
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Leis 3124/2021

Vigente
17/09/2021
Altera a Lei n.2.886/2017, do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
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Leis 3123/2021

Vigente
30/08/2021
Inclui dispositivo à Lei n.2.932/20218, de 26/06/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Astorga.
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Lei Ordinária 3122/2021

Vigente
06/08/2021
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3121/2021

Vigente
30/07/2021
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3120/2021

Vigente
14/07/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga.
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Lei Ordinária 3119/2021

Vigente
07/07/2021
Autoriza firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Lei Ordinária 3118/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento de Turismo Municipal, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Astorga.
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Lei Ordinária 3117/2021

Vigente
05/07/2021
Altera o anexo II, da Lei n.1.388/98-E, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município.
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Lei Ordinária 3116/2021

Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
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Lei Ordinária 3115/2021

Vigente
28/06/2021
Revoga dispositivo da Lei n.1.733/2005, sobre concessão de diárias aos servidores públicos.
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Leis 3103/2021

Vigente
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Leis 3102/2021

Vigente
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Leis 3101/2021

Vigente
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Leis 3100/2021

Vigente
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Leis 3099/2021

Vigente
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Leis 3098/2021

Vigente
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Leis 3097/2021

Vigente
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Leis 3096/2021

Vigente
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Leis 3095/2021

Vigente
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Leis 3094/2021

Vigente
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Leis 3093/2021

Vigente
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Leis 3092/2021

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Leis 3091/2021

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Leis 3090/2021

Vigente
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Leis 3089/2021

Vigente
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Leis 3088/2021

Vigente
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Leis 3087/2021

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Leis 3086/2021

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Leis 3085/2021

Vigente
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Leis 3084/2021

Vigente
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Leis 3083/2021

Vigente
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Leis 3082/2021

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Leis 3081/2021

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Leis 3080/2021

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Leis 3079/2021

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Leis 3078/2021

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Leis 3077/2021

Vigente
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Portaria 824/2021

Vigente
17/09/2021
Concede ao servidor José Roberto Cassamalli, gratificação.
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Portaria 823/2021

Vigente
17/09/2021
Nomeia Edilson Honorato, Assessor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
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