Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3373/2025

Vigente
06/10/2025
Denomina Rua no Jardim Everest de Astorga.
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Leis 3372/2025

Vigente
03/10/2025
Dispõe sobre a desafetação e a alienação de bens móveis.
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Leis 3371/2025

Vigente
03/10/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná, do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Leis 3370/2025

Vigente
03/10/2025
Altera o Anexo I, da Lei n.1.388/98-E.
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Leis 3369/2025

Vigente
03/10/2025
Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional do Poder Executivo.
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Leis 3368/2025

Vigente
08/09/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Soldado Adriano José.
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Leis 3367/2025

Vigente
08/09/2025
Autoriza doar imóvel ao Consórcio Público - PROAMUSEP.
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Lei Complementar 3366/2025

Vigente
27/08/2025
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3365/2025

Vigente
15/08/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Associação dos Sericultores de Astorga.
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Leis 3364/2025

Vigente
01/08/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2026.
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Leis 3363/2025

Vigente
22/07/2025
Denomina Estrada Municipal Rural e Rua no Distrito de Içara.
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Leis 3362/2025

Vigente
22/07/2025
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico-Pericial, que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
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Leis 3361/2025

Vigente
22/07/2025
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto a PREVISA.
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Leis 3360/2025

Vigente
22/07/2025
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio PROAMUSEP.
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Leis 3359/2025

Vigente
22/07/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n.1.232/94-E.
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Leis 3358/2025

Vigente
22/07/2025
Autoriza conceder Direito Real de Uso de imóvel.
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Leis 3357/2025

Vigente
22/07/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a APAE de Astorga.
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Leis 3356/2025

Vigente
17/07/2025
Autoriza subsidiar locação de bem móvel à empresas.
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Leis 3355/2025

Vigente
17/07/2025
Prorroga prazos previstos nas Leis Municipais n.s 3.238/2023 e 3.239/2023.
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Leis 3354/2025

Vigente
16/07/2025
Altera dispositivos da Lei n. 1.522/2002-E e da Lei n. 1.882/2007.
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Leis 3353/2025

Vigente
16/07/2025
Altera dispositivos da Lei n. 3.274/2023.
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Leis 3352/2025

Vigente
01/07/2025
Cria a Zona de Urbanização Específica - Condomínios de Chácaras de Lazer - ZUERBE-CCL, e dispõe sobre a implantação de Condomínios de Chácaras de Lazer no Município.
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Leis 3351/2025

Vigente
30/06/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a APAE de Astorga.
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Leis 3350/2025

Vigente
30/06/2025
Autoriza alterar o PPA 2021-2025, a LDO-2025 e a LOA-2025.
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Lei Complementar 3349/2025

Vigente
30/06/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.587/2022.
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Leis 3348/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza alterar o Anexo do demostrativo do PPA - 2022-2025, a LDO-2025 e abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município.
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Leis 3347/2025

Vigente
13/06/2025
Institui o Dia Mundial das Mulheres Rurais no Município de Astorga.
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Leis 3346/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel para fins de desapropriação.
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Leis 3345/2025

Vigente
06/06/2025
Prorroga o Plano Municipal de Educação de Astorga.
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Leis 3344/2025

Vigente
29/05/2025
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Leis 3343/2025

Vigente
29/05/2025
Altera o Anexo I, da Lei n.1.3887/98-E.
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Leis 3342/2025

Vigente
27/05/2025
Autoriza a doação de área de terras para o Estado do Paraná.
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Leis 3341/2025

Vigente
14/05/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3340/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3339/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3338/2025

Vigente
29/04/2025
Institui no Município de Astorga, o "Cordão de Girassol como símbolo municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas".
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Lei Ordinária 3337/2025

Vigente
28/04/2025
Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
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Leis 3336/2025

Vigente
04/04/2025
Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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