Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 472/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 471/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 470/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 469/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 468/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 467/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 466/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 465/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 464/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 463/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 462/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 461/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 460/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 459/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 459/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 458/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 456/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 453/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Graziella Cavallari, Diretor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
Detalhes

Portaria 452/2025

Vigente
31/03/2025
Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 450/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Patricia Karla B. Barros, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres.
Detalhes

Portaria 449/2025

Vigente
28/03/2025
Exonera Camila Castro de Oliveira, do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras.
Detalhes

Portaria 448/2025

Vigente
28/03/2025
Exonera Lucas Furman Dodo da Silva, do cargo de Motorista Socorrista.
Detalhes

Portaria 413/2025

Vigente
24/03/2025
Constitui comissão para análise de mercadorias.
Detalhes

Portaria 412/2025

Vigente
24/03/2025
Exonera, Thamires Juliana Naves, do cargo de Assessor de Comunicação.
Detalhes

Portaria 411/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Gleysse Amanda M. Lima, para Assessor da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência.
Detalhes

Portaria 410/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Nelson P. dos Santos Junior, para Assessor Especial do Gabinete.
Detalhes

Portaria 408/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Leonardo S. Wehrmann, para o cargo de Vigia.
Detalhes

Portaria 406/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Odair Dias de Matos, para o cargo de Vigia.
Detalhes

Portaria 405/2025

Vigente
18/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 404/2025

Vigente
18/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 403/2025

Vigente
17/03/2025
Nomeia Mônica Regina Montagna, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Idosos.
Detalhes

Portaria 402/2025

Vigente
17/03/2025
Nomeia Francieli S. Pereira dos Reis, para o cargo de Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social.
Detalhes

Portaria 401/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 400/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 399/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 398/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 398/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 397/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 396/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 395/2025

Vigente
14/03/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes