Decreto 20/2012 |
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Vigente |
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Decreto 19/2012 |
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Vigente |
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Decreto 18/2012 |
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Vigente |
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Decreto 17/2012 |
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Vigente |
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Decreto 16/2012 |
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Vigente |
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Decreto 15/2012 |
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Vigente |
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Decreto 14/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 13/2012 |
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Vigente |
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Decreto 12/2012 |
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Vigente |
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Decreto 11/2012 |
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Vigente |
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Decreto 10/2012 |
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Vigente |
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Decreto 9/2012 |
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Vigente |
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Decreto 8/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 7/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 6/2012 |
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Vigente |
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Decreto 5/2012 |
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Vigente |
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Decreto 4/2012 |
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Vigente |
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Leis 2427/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2426/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2425/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2424/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
FICAM ALTERADOS OS ANEXOS V E VII, DA EI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2423/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ. |
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Leis 2422/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2421/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RURAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2420/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO Á EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS FABRIANE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2419/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2418/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2417/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2416/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2415/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2414/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2413/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS VERLENA E ANTONIO LOURENÇO I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2412/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2411/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.086/2008-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2410/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA "BIBLIOTECA CIDADÃ - PROFESSORA JUDITH DE CAMARGO FERREIRA" A BIBLIOTECA CIDADÃO DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2409/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA "ALMIR LOPES DA SILVA (CODÁ)" A RUA PROJETADA "B", DO JARDIM PANORAMA I, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2408/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2407/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2406/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 213/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2405/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (casa da acolhida) |
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