Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Categoria

• Decreto 2518
• Edital de Notificação de Recursos Federais 400
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3183
• Portaria 7901

Status

• --- 1207
• Vigente 12862

Ano

• 2025 612
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 257/2013
Status: Vigente
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Portaria 256/2013
Status: Vigente
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Portaria 252/2013
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Portaria 249/2013
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Portaria 247/2013
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Portaria 246/2013
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Portaria 245/2013
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Portaria 244/2013
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Portaria 243/2013
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Portaria 242/2013
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Portaria 241/2013
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Portaria 240/2013
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Portaria 239/2013
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Portaria 238/2013
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Portaria 237/2013
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Portaria 236/2013
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Portaria 235/2013
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Portaria 234/2013
Status: Vigente
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Portaria 233/2013
Status: Vigente
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Portaria 232/2013
Status: Vigente
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Portaria 231/2013
Status: Vigente
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Portaria 229/2013
Status: Vigente
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Portaria 228/2013
Status: Vigente
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Portaria 227/2013
Status: Vigente
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Portaria 226/2013
Status: Vigente
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Portaria 222/2013
Status: Vigente
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Portaria 210/2013
Status: Vigente
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Decreto 205/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CANCELA PARTE DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 205/2013
Status: Vigente
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Portaria 204/2013
Status: Vigente
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Portaria 203/2013
Status: Vigente
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Decreto 202/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.590/2013, DE 04/12/2013, E DÁ
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Portaria 202/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 201/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO EM DOAÇÃO PARA A EMPRESA JAIR PALLOTA & CIA LTDA.
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Decreto 199/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 199/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 198/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 198/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 197/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DETERMINA AO EDUCADOR INFANTIL LOTAÇÃO EXCLUSIVA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AO PROFESSOR NOMEADO ATRAVÉS DE CONCURSO DE 1º AO 5º ANO, LOTAÇÃO EXCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE QUE OFERTAM ESTA MODALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 197/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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