Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

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Categoria

• Decreto 2567
• Edital de Notificação de Recursos Federais 422
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 49
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3200
• Portaria 8032

Status

• --- 1207
• Vigente 13082

Ano

• 2025 830
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 225/2014
Status: Vigente
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Portaria 223/2014
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Portaria 221/2014
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Portaria 219/2014
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Portaria 217/2014
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Portaria 215/2014
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Portaria 213/2014
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Portaria 212/2014
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Portaria 211/2014
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Portaria 210/2014
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Portaria 209/2014
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Portaria 207/2014
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Portaria 205/2014
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Portaria 203/2014
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Portaria 201/2014
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Portaria 199/2014
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Portaria 197/2014
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Portaria 195/2014
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Portaria 193/2014
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Portaria 192/2014
Status: Vigente
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Portaria 190/2014
Status: Vigente
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Portaria 189/2014
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Portaria 186/2014
Status: Vigente
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Portaria 185/2014
Status: Vigente
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Portaria 184/2014
Status: Vigente
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Portaria 183/2014
Status: Vigente
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Portaria 182/2014
Status: Vigente
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Portaria 181/2014
Status: Vigente
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Portaria 180/2014
Status: Vigente
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Portaria 179/2014
Status: Vigente
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Portaria 178/2014
Status: Vigente
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Decreto 177/2014
Status: ---
Data de Publicação: 30/12/2014
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 19.950,00 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 177/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 176/2014
Status: ---
Data de Publicação: 30/12/2014
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 399.992,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 175/2014
Status: ---
Data de Publicação: 30/12/2014
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 62.260,00 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 174/2014
Status: ---
Data de Publicação: 30/12/2014
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 129.165,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 173/2014
Status: ---
Data de Publicação: 30/12/2014
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 202.600,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 173/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 172/2014
Status: ---
Data de Publicação: 29/12/2014
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 50.345,00 (CINQUENTA MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 171/2014
Status: ---
Data de Publicação: 23/12/2014
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 7.300,00 (SETE MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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