Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2723
• Edital de Notificação de Recursos Federais 475
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3241
• Portaria 8233

Status

• --- 1207
• Vigente 13539

Ano

• 2026 104
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 210/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 209/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 209/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 208/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 208/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 207/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2025
Súmula: Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Detalhes

Decreto 207/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2025
Súmula: Antecipa o ponto facultativo do dia 28 de outubro.
Detalhes

Portaria 206/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2025
Súmula: Designa Joselaine L. Ferreira, para exercer funções junto ao Depto de Cidadania e Desenvolvimento Social.
Detalhes

Decreto 206/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública Parque Urbano dos Hibiscus.
Detalhes

Portaria 205/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2025
Súmula: Designa Ana Júlia Martins, para exercer funções junto ao CREAS de Astorga.
Detalhes

Decreto 205/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2025
Súmula: Nomeia membros para o Comitê Organizador do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Astorga.
Detalhes

Decreto 205/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2025
Súmula: Nomeia membros para o Comitê Organizador do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Astorga.
Detalhes

Portaria 204/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2025
Súmula: Designa Cintia Regina dos Santos C. Prado, para exercer funções junto ao SCFV de Astorga.
Detalhes

Decreto 204/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2025
Súmula: Decreta a desafetação de imóveis neste Município de Astorga.
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Portaria 203/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2025
Súmula: Designa Daniele Callegari L. de Melo, para exercer suas funções na Casa Lar do Município.
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Decreto 203/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2025
Súmula: Cancela jornada suplementar.
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Portaria 202/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2025
Súmula: Concede aposentadoria a Ezilda da Aparecida M. Silva.
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Decreto 202/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 201/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2025
Súmula: Concede aposentadoria a Ezilda da Aparecida M. Silva.
Detalhes

Decreto 201/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 200/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 200/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 199/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2025
Súmula: Demite o servidor Daniel Rosa Ferreira, da função de Zelador PSS.
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Decreto 199/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 198/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2025
Súmula: Nomeia Natália Lucinda da Silva, para o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Educação.
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Decreto 198/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública Estrada Municipal.
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Portaria 197/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2025
Súmula: Exonera o servidor Luciano de Souza Geraldo, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
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Decreto 197/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública Estrada Municipal.
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Portaria 196/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2025
Súmula: Demite o servidor Adailio Villi Cavalari, da função de Agente Comunitário de Saúde.
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Decreto 196/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 195/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Decreto 195/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 194/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 193/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Decreto 193/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 192/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/09/2025
Súmula: Altera o Decreto n. 031/2025, para cancelar Jornada Suplementar de Professora.
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Portaria 192/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 191/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2025
Súmula: Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 191/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/09/2025
Súmula: Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 190/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes