Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2718
• Edital de Notificação de Recursos Federais 471
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3239
• Portaria 8217

Status

• --- 1207
• Vigente 13512

Ano

• 2026 77
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 23/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 22/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 21/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 20/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 19/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 18/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 18/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 17/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 16/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 15/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 14/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2026
Súmula: Fixa o feriado do Carnaval no Município de Astorga.
Detalhes

Portaria 13/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2026
Súmula: Comissão de Processo Administrativo.
Detalhes

Decreto 13/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2026
Súmula: Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
Detalhes

Portaria 12/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2026
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Decreto 12/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 12/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 12/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 11/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 11/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 10/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 10/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 9/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 9/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 8/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 8/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 7/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2026
Súmula: Plano de Contratação Anual - PCA - 2026.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 7/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 6/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2026
Súmula: Promoção de nível de servidor municipal.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 6/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 5/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: Nomeia servidor para cargo em comissão.
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Decreto 5/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2026
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 5/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 4/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 3/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federal.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 2/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Leis 3401/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2025
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3400/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2025
Súmula: Altera a Lei nº 3.369/2025, de 01/10/2025.
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Leis 3399/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2025
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais com a RPPS de Astorga.
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