Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2914/2018

Vigente
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Lei N. 2.914-2018
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Leis 2913/2018

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2912/2018

Vigente
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2911/2018

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2910/2018

Vigente
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REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 1882/2007, DE 1º DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2909/2018

Vigente
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ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2885/2018

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01/01/2018
Altera o Título II do Livro II, da Lei Complementar nº 2.174, de 29 de setembro de 2.009, que trata do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
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Leis 1914/2018

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05/03/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 34.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 902/2018

Vigente
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Portaria 901/2018

Vigente
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Portaria 899/2018

Vigente
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Portaria 898/2018

Vigente
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Portaria 897/2018

Vigente
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Portaria 896/2018

Vigente
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Portaria 894/2018

Vigente
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Portaria 893/2018

Vigente
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Portaria 892/2018

Vigente
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Portaria 829/2018

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Portaria 818/2018

Vigente
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Portaria 808/2018

Vigente
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Portaria 806/2018

Vigente
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Portaria 805/2018

Vigente
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Portaria 802/2018

Vigente
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Portaria 800/2018

Vigente
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Portaria 799/2018

Vigente
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Portaria 798/2018

Vigente
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Portaria 797/2018

Vigente
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Portaria 795/2018

Vigente
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Portaria 794/2018

Vigente
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Portaria 793/2018

Vigente
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Portaria 789/2018

Vigente
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Portaria 781/2018

Vigente
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Portaria 779/2018

Vigente
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Portaria 775/2018

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Portaria 766/2018

Vigente
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Portaria 764/2018

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Portaria 763/2018

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Portaria 761/2018

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Portaria 759/2018

Vigente
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Portaria 757/2018

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