Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2555
• Edital de Notificação de Recursos Federais 420
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 49
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3199
• Portaria 8022

Status

• --- 1207
• Vigente 13057

Ano

• 2025 805
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 62/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispões sobre aquisição e distribuição dos alimentos da agricultura familiar da Merenda Escolar nas instituições de ensino da Rede Municipal e Educação.
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Portaria 61/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede ao servidor Mateus Ferreira Galdino, gratificação TID de 50_.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 61/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2021
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 61/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispões sobre medidas de enfrentamento a Pandemia de Covid-19
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Portaria 60/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desinga Ida Jaqueline Monso Peres, com TID 50_.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 60/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2021
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 60/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Edital de Notificação de Recursos Federais 59/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/09/2021
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais
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Portaria 59/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desinga Ronaldo Adriano Barros, Chefe de Seção, com gratificação FG-03-50_.
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Decreto 59/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Edital de Notificação de Recursos Federais 58/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 58/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desinga Márcia Nazi, Chefe de Seção, com gratificação FG-03-50_.
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Decreto 58/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 57/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais
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Portaria 57/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desinga Juliana Domingos Rodrigues, Chefe de Seção, com gratificação FG-03-50_.
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Decreto 57/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a redação do Decreto nº055-2013, Comissão de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolecentes..
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Edital de Notificação de Recursos Federais 56/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 56/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desinga Patricia Silva Fragas, Chefe de Divisão, com gratificação FG02-60_.
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Decreto 56/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 55/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 55/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desinga Júlio Cesar Peixoto, Chefe de Divisão, com gratificação FG-02-60_.
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Decreto 55/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 54/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 54/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Alexsandro Barbosa Tranquilino, para Chefe de Divisão, como FG-02.
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Decreto 54/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 53/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais n.053/2021.
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Portaria 53/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Rafael Sales Amadeu.
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Decreto 53/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a redação do Decreto nº 030-2021, para cancelar Jornada Suplementar.
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Portaria 52/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Waldir Campiolo.
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Decreto 52/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta o Decreto Estadual nº 7020-2021, Covid-19.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 52/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais n.052/2021.
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Portaria 51/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Giacomo José Zampieri.
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Decreto 51/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 51/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais, n.051/2021
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Portaria 50/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Conselho Municipal de Educação.
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Decreto 50/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispões sobre prorrogação do Decreto Nunicipal nº43-2021.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 50/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais n.050/2021.
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Portaria 49/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Prêmio a Vilma Maria Spinella de Almeida.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 49/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais n.049/2021.
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Portaria 48/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Constitui Comitê Especial de Enfrentamento a Covid-19.
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