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Status

Ano

Decreto 84/2023
Vigente
28/06/2023
Altera a redação do Decreto 126/2021 - Unidade Executora Municipal.
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Decreto 82/2023
Vigente
22/06/2023
Designa Jéssica de Souza Papa, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 81/2023
Vigente
26/06/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 80/2023
Vigente
21/06/2023
Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do Loteamento "Residencial Faiolla".
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Decreto 79/2023
Vigente
08/06/2023
Cancela Jornada Suplementar de 20 horas.
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Decreto 78/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 77/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 75/2023
Vigente
14/07/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 74/2023
Vigente
08/06/2023
Designa Bruna Salvadego, para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 73/2023
Vigente
08/06/2023
Designa Bruna Queiros Lopes, para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 72/2023
Vigente
26/05/2023
Convocação da Conferência Extraordinária da Cidade.
Detalhes

Decreto 71/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores.
Detalhes

Decreto 71/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores.
Detalhes

Decreto 70/2023
Vigente
22/05/2023
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 69/2023
Vigente
13/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 68/2023
Vigente
08/05/2023
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terras no Município.
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Decreto 67/2023
Vigente
05/05/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 66/2023
Vigente
13/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 65/2023
Vigente
13/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 64/2023
Vigente
13/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 62/2023
Vigente
28/04/2023
Dispõe sobre atualização de valores do imposto sobre o ITR - 2023.
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Decreto 61/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 60/2023
Vigente
07/08/2023
Altera o Decreto n.101/2022, que aprovou loteamento "Jardim Veredas".
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Decreto 59/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 58/2023
Vigente
18/04/2023
Designa a servidora Luciana G. da Silva Dassie, para exercer Jornada Suplementar.
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Decreto 57/2023
Vigente
18/04/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 55/2023
Vigente
14/04/2023
Estabelece o valor do aporte do exercício de 2023, para o RPPS.
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Decreto 54/2023
Vigente
06/04/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 53/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 52/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 51/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 50/2023
Vigente
11/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 49/2023
Vigente
26/04/2023
Estabelece regras e diretrizes para aplicação da Lei Federal n.14.133/2021.
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Decreto 47/2023
Vigente
11/04/2023
Altera o Decreto n.032/2023, de Jornada Suplementar.
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Decreto 46/2023
Vigente
11/04/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 45/2023
Vigente
29/03/2023
Disciplina o regime de transição para a Lei Federal n.14.133/2021.
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Decreto 44/2023
Vigente
22/03/2023
Altera disposições do Decreto nº 155/2016, atribuições dos cargos.
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Decreto 43/2023
Vigente
21/03/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 42/2023
Vigente
16/03/2023
Dispõe sobre a comprovação de regularidade de classe e a CNH, para servidores.
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Decreto 41/2023
Vigente
10/03/2023
Designa Gizele de Souza Lima, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas semanais.
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