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Ano

Decreto 160/2025

Vigente
05/08/2025
Designa Elice Batista Telini, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 155/2025

Vigente
05/08/2025
Cancela Jornada Suplementar de Professora.
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Decreto 154/2025

Vigente
01/08/2025
Altera a Comissão para Enfrentamento das Violência contra Crianças e Adolescentes.
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Decreto 153/2025

Vigente
31/07/2025
Aprova o Protocolo de Combate ao Racismo e Injúria Racial na Escola.
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Decreto 148/2025

Vigente
22/07/2025
Reverte ao Município, imóvel concedido em direito real de uso.
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Decreto 147/2025

Vigente
22/07/2025
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 146/2025

Vigente
05/08/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 145/2025

Vigente
05/08/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 144/2025

Vigente
15/07/2025
Declara de Utilidade Pública, áreas pra Servidão Administrativa.
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Decreto 144/2025

Vigente
15/07/2025
Declara de Utilidade Pública, áreas para Servidão Administrativa.
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Decreto 143/2025

Vigente
09/07/2025
Cria o Comitê Interistitucional de elaboração do Plano Municipal do Direitos da Pessoa com Deficiência do Município.
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Decreto 142/2025

Vigente
02/07/2025
Designa Marta Larissa Plath Rebequi, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 141/2025

Vigente
31/07/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 140/2025

Vigente
31/07/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 139/2025

Vigente
31/07/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 138/2025

Vigente
31/07/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 137/2025

Vigente
02/07/2025
Institui o Protocolo de operacionalização da Estruturação da Vigilância Socioassistencial no Município de Astorga.
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Decreto 136/2025

Vigente
02/07/2025
Prorroga, por 02 anos, o Concurso Público n. 002/2023.
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Decreto 135/2025

Vigente
02/07/2025
Prorroga, por 02 anos, o Concurso Público n. 001/2023.
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Decreto 134/2025

Vigente
30/06/2025
Prorroga vigência de Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 133/2025

Vigente
30/06/2025
Autoriza abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit no orçamento.
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Decreto 131/2025

Vigente
26/06/2025
Suspende a execução e a vigência de Termos de Colaboração.
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Decreto 130/2025

Vigente
16/07/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 129/2025

Vigente
16/07/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 128/2025

Vigente
16/07/2025
Abre Crédito Adicional por Transposição.
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Decreto 127/2025

Vigente
16/07/2025
Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro.
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Decreto 126/2025

Vigente
27/06/2025
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 125/2025

Vigente
18/06/2025
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Astorga.
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Decreto 124/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação.
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Decreto 123/2025

Vigente
27/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 122/2025

Vigente
27/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 121/2025

Vigente
27/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 120/2025

Vigente
27/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 119/2025

Vigente
13/06/2025
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 118/2025

Vigente
12/06/2025
Cancela jornada suplementar de servidora.
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Decreto 117/2025

Vigente
06/06/2025
Cria o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 116/2025

Vigente
06/06/2025
Cria o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 115/2025

Vigente
17/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 114/2025

Vigente
17/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 113/2025

Vigente
17/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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