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Ano

Decreto 80/2023
Vigente
Recebimento das obras de Infraestrutura do loteamento (Residencial Faiolla).
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Decreto 79/2023
Vigente
Altera o Decreto nº 032-2023, de Ana Paula de França Soares.
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Decreto 78/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 77/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 76/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 75/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 74/2023
Vigente
Designa Bruna Salvadego, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 73/2023
Vigente
Designa Bruna Queiroz Lopes, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 72/2023
Vigente
Convocação da Conferência Extraordinária Municipal da Cidade.
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Decreto 71/2023
Vigente
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores da Adm. Pública.
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Decreto 70/2023
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas, no dia 09 de Junho de 2023.
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Decreto 69/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 68/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública para desapropriação, área de terras do Município.
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Decreto 67/2023
Vigente
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 66/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 65/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 64/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 62/2023
Vigente
Dispõe sobre a atualização da pauta de valores de terra nua por hectare, para cálculo do imposto ITR-2023.
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Decreto 61/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 60/2023
Vigente
Altera o Decreto nº 101-2022, Jardim Veredas.
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Decreto 59/2023
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
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Decreto 58/2023
Vigente
Designa a servidora Luciana Gouveia da Silva Dassie, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 57/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 55/2023
Vigente
Estabelece o valor do aporte do exercício de 2023, para amortização do déficit técnico do RPPS do Município de Astorga.
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Decreto 54/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 53/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 52/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 51/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 50/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 49/2023
Vigente
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrat
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Decreto 48/2023
Vigente
Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Astorga.
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Decreto 47/2023
Vigente
Altera a redação do Decreto nº 032-2023, de Rafaela Fernandes da Silva.
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Decreto 46/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial, de acordo com a Lei nº 3.233-2023.
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Decreto 45/2023
Vigente
Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 01-04-2021.
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Decreto 44/2023
Vigente
Altera disposições do Decreto nº 155-2016, que acrescentou disposições ao Decreto nº109-2011.
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Decreto 43/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 42/2023
Vigente
Dispõe sobre a comprovação de regularidade perante órgãos de classe e regularidade da CNH, pelos servidores.
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Decreto 41/2023
Vigente
Designa Gizele de Souza Lima, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 40/2023
Vigente
Designa Valéria Renata Silva Pallaro, para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 39/2023
Vigente
Promove a extinção de créditos tributários, Tabelionato de Notas e Ofícios de Protesto.
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