Legislação

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• Categoria: Leis

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2518
• Edital de Notificação de Recursos Federais 399
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3183
• Portaria 7901

Status

• --- 1207
• Vigente 12861

Ano

• 2025 611
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 17/1954
Status: ---
Data de Publicação: 23/06/1954
Súmula: Fica o Prefeito Municipal autorizado autorizado a mandar proceder o levantamento geral, afim de apurar, com dados técnicos, em quanto irão montar as despesas com a construção da rede elétrica em Astorga.
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Leis 16/1954
Status: ---
Data de Publicação: 15/06/1954
Súmula: Abre um crédito suplementar no corrente e dá outras providências.
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Leis 14/1954
Status: ---
Data de Publicação: 06/05/1954
Súmula: Abre crédito especial no corrente exercício.
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Leis 3/1952
Status: ---
Data de Publicação: 20/12/1952
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO.
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Leis 2/1952
Status: ---
Data de Publicação: 20/12/1952
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL EXTRA NUMERÁRIO
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Leis 1/1952
Status: ---
Data de Publicação: 20/12/1952
Súmula: Fica criado, a partir desta data, o seguinte Quadro do Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Leis 2617/0
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Leis 2616/0
Status: Vigente
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Leis 2615/0
Status: Vigente
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Leis 2614/0
Status: Vigente
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Leis 2613/0
Status: Vigente
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Leis 2612/0
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Leis 2611/0
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Leis 2610/0
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Leis 2609/0
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Leis 2608/0
Status: Vigente
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Leis 2607/0
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Leis 2606/0
Status: Vigente
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Leis 2605/0
Status: Vigente
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Leis 2604/0
Status: Vigente
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Leis 2603/0
Status: Vigente
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Leis 2602/0
Status: Vigente
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Leis 2601/0
Status: Vigente
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Leis 2600/0
Status: Vigente
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Leis 2599/0
Status: Vigente
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Leis 2598/0
Status: Vigente
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Leis 2597/0
Status: Vigente
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Leis 2596/0
Status: Vigente
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Leis 2595/0
Status: Vigente
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Leis 2594/0
Status: Vigente
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Leis 2593/0
Status: Vigente
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Leis 2592/0
Status: Vigente
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Leis 2591/0
Status: Vigente
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Leis 2590/0
Status: Vigente
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Leis 2589/0
Status: Vigente
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Leis 2588/0
Status: Vigente
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Leis 2587/0
Status: Vigente
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Leis 2586/0
Status: Vigente
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Leis 2585/0
Status: Vigente
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Leis 2584/0
Status: Vigente
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