Leis 2561/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA
CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2560/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05
DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2559/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS
REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2557/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30 DE
JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE
ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2556/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2555/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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Leis 2554/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2553/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.746/2005, DE 30/06/2005,
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O
FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2552/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.346/2011, DE 30/03/2011, QUE AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.346/2011, DE 30/03/2011, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2551/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL – RPPS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
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Leis 2550/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2549/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008,
QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA
ZÉLIA E TUPINAMBÁ.
FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ. |
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Leis 2548/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2.016/2008, DE 05/05/2008,
QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2.016/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2547/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 9.950,00 (NOVE MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 9.950,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2546/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO
PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. |
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Leis 2545/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2544/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO
DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ – CASA SAGRADA FAMÍLIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ – CASA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2543/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2542/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
APROVA "AD REFERENDUM" O ACORDO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE ASTORGA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE ASTORGA JUNTO AO PROCESSO nº 0002366-
24.2012.8.16.0049 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
ESCRITURA PÚBLICA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO
IMOBILIÁRIO C/C REINVINDICATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA "AD REFERENDUM" O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA JUNTO AO PROCESSO nº 0002366-24.2012.8.16.0049 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C REINVINDICATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2541/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER
ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2540/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA
DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2539/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ASTORGA PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
DE ASTORGA – PREVISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA – PREVISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2538/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB |
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Leis 2537/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A
PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013,
ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2010-2013 E ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2010-2013 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 |
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Leis 2536/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. |
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Leis 2535/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.518/2013, DE 20 DE MARÇO DE
2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O
ESTADO DO PARANÁ
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.518/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ |
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Leis 2534/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO VII DA LEI 2.447/2012, DE 04/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA
ALTERA O ANEXO VII DA LEI 2.447/2012, DE 04/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA |
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Leis 2533/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE
TUPINAMBÁ
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ |
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Leis 2532/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA AS RUAS PROJETADAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E” E “H”
DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE
ASTORGA
DENOMINA AS RUAS PROJETADAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E” E “H” DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA |
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Leis 2531/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA “PROFESSOR APARÍCIO POLICARPIO DE
AZEVEDO” O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO DO DISTRITO DE
IÇARA
DENOMINA “PROFESSOR APARÍCIO POLICARPIO DE AZEVEDO” O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO DO DISTRITO DE IÇARA |
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Leis 2530/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO |
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Leis 2529/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA -
CINDAST, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI
FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO N° 6.017, RATIFICA O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO N° 6.017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES |
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Leis 2528/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.232/94-E -
ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2527/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA |
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Leis 2526/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS,
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
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Leis 2525/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
REFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
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Leis 2524/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL |
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Leis 2523/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS
MIL REAIS)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) |
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Leis 2522/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO
DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E
AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS
ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2521/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
APROVA "AD REFERENDUM" O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO N. 001/2013-PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE
ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI
APROVA "AD REFERENDUM" O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 001/2013-PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI |
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