Acesso à Informação
Leis 2573/2013 |
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| 24/10/2013 |
| PROÍBE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, O PLANTIO, O COMÉRCIO, O TRANSPORTE E A PRODUÇÃO DA PLANTA MURTA (MURRAYA PANICULADA), POR SER VEGETAL HOSPEDEIRO DA BACTÉRIA CANDIDATUS LIBERIBACTER SSP, DISSEMINADA PELO INSETO VETOR DIAPHARINA CITRI, TRANSMISSOR DA PRAGA DENOMINADA HUANGLONGBING (HLB) OU GREENING, PROÍBE, AINDA, A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE QUALQUER ESPÉCIE DE VEGETAL DESACOMPANHADA DE NOTA FISCAL E QUE NÃO POSSUA CERTIFICADO DE FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM (CFO) E/OU LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDOS POR ÓRGÃO COMPETENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2572/2013 |
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| 23/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2571/2013 |
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| 23/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2570/2013 |
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| 23/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2569/2013 |
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| 10/10/2013 |
| CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS, COM A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA ACEAA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2568/2013 |
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| 10/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2567/2013 |
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| 10/10/2013 |
| ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2566/2013 |
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| 07/10/2013 |
| DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À SODEMA - SOCIEDADE EM DEFESA DA ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2565/2013 |
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| 25/09/2013 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2526/2013, DE 17/04/2013, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2563/2013 |
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| 04/09/2013 |
| DENOMINA O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PR-218 NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2562/2013 |
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| 04/09/2013 |
| ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2372/2011, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2561/2013 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2560/2013 |
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| Vigente |
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05
DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2559/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS
REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2558/2013 |
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| 16/08/2013 |
| DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA OLÍVIA, DESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2557/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2556/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2555/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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Leis 2554/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2553/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2552/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.346/2011, DE 30/03/2011, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2551/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. |
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Leis 2550/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2549/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| FICA ALTERADO O ANEXO III, D ALEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA TUPINAMBÁ. |
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Leis 2548/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2016/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2547/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 9.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2546/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2545/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2544/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ - CASSA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2543/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2542/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA "AD REFERENDUM" O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA JUNTO AO PROCESSO nº 0002366-24.2012.8.16.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C REIVINDICATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2541/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2540/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2539/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2538/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| RETIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2537/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2010-2013 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2536/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2535/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2518/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2534/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO VII DA LEI 2.447/2012, DE 04/04/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2533/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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