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Ano

Leis 3348/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza alterar o Anexo do demostrativo do PPA - 2022-2025, a LDO-2025 e abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município.
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Leis 3347/2025

Vigente
13/06/2025
Institui o Dia Mundial das Mulheres Rurais no Município de Astorga.
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Leis 3346/2025

Vigente
12/06/2025
Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel para fins de desapropriação.
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Leis 3345/2025

Vigente
06/06/2025
Prorroga o Plano Municipal de Educação de Astorga.
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Leis 3344/2025

Vigente
29/05/2025
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Leis 3343/2025

Vigente
29/05/2025
Altera o Anexo I, da Lei n.1.3887/98-E.
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Leis 3342/2025

Vigente
27/05/2025
Autoriza a doação de área de terras para o Estado do Paraná.
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Leis 3341/2025

Vigente
14/05/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3340/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3339/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3338/2025

Vigente
29/04/2025
Institui no Município de Astorga, o "Cordão de Girassol como símbolo municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas".
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Leis 3336/2025

Vigente
04/04/2025
Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025

Vigente
20/02/2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025

Vigente
20/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3331/2025

Vigente
18/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3330/2025

Vigente
23/01/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Leis 692/2025

Vigente
06/06/2025
Designa Pricila Aparecida D. R. Monso Peres, para a Sala do Empreendedor do Município.
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Leis 221/2025

Vigente
12/02/2025
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Leis 3327/2024

Vigente
20/12/2024
Declara de Utilidade Pública Associação Doe Amor e Gere Esperança.
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Leis 3326/2024

Vigente
20/12/2024
Autoriza o parcelamento sobre impostos municipais.
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Leis 3325/2024

Vigente
16/12/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.129/2021.
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Leis 3324/2024

Vigente
16/12/2024
Altera dispositivos da Lei n.3.212/2022.
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Leis 3323/2024

Vigente
16/12/2024
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Astorga.
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Leis 3320/2024

Vigente
29/11/2024
Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários e não tributários.
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Leis 3318/2024

Vigente
19/11/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva de Astorga - ACEAST.
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Leis 3317/2024

Vigente
19/11/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3316/2024

Vigente
19/11/2024
Revoga a Lei nº 3.248/2023, de 28/06/2023.
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Leis 3315/2024

Vigente
11/11/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis 3314/2024

Vigente
11/11/2024
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
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Leis 3313/2024

Vigente
27/09/2024
Altera a Lei n.2.137/2009, que autoriza a doação de imóveis urbanos.
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Leis 3312/2024

Vigente
27/09/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC).
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Leis 3311/2024

Vigente
19/09/2024
Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Leis 3310/2024

Vigente
19/09/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3309/2024

Vigente
12/09/2024
Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Leis 3308/2024

Vigente
05/09/2024
Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
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Leis 3307/2024

Vigente
22/07/2024
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga.
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