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Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2518
• Edital de Notificação de Recursos Federais 399
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3183
• Portaria 7901

Status

• --- 1207
• Vigente 12861

Ano

• 2025 611
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 13/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Haroldo Zafalon, para o cargo de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo.
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Portaria 12/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Fabio Rossi Mathiasi, para o cargo de Diretor do Departamento Serviços Públicos.
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Portaria 11/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Orival Centenaro Junior, para o cargo de Diretor de Diretor de Gabinete.
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Portaria 10/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Ana Paula Goulart Silva, para o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento.
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Portaria 9/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Orlando César Barbeiro Junior, para o cargo de Diretor do Agricultura e Meio Ambiente.
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Portaria 8/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Tcherles Garcia Socoloski, para o cargo de Diretor do Departamento Financeiro.
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Portaria 7/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Rogério Scaramello Barbosa como chefe da Divisão Administrativa - FG-02 - 60_.
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Portaria 6/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Elvis Edson de Carvalho, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Lazer.
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Portaria 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Thales Henrique Padilha Wendpap, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saúde.
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Portaria 4/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Mônica Regina Montagna, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social.
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Portaria 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Camila Silva Rosa, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação.
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Portaria 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Gislaine Paula Bragantin Giarola, para o cargo em comissão de Procurador Jurídico do Munícipio.
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Portaria 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Flávio Augusto Matsuoka Cestari, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração e Finanças.
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Portaria 922/2020
Status: Vigente
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Portaria 921/2020
Status: Vigente
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Portaria 920/2020
Status: Vigente
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Portaria 919/2020
Status: Vigente
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Portaria 918/2020
Status: Vigente
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Portaria 917/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 916/2020
Status: Vigente
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Portaria 915/2020
Status: Vigente
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Portaria 913/2020
Status: Vigente
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Portaria 912/2020
Status: Vigente
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Portaria 911/2020
Status: Vigente
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Portaria 910/2020
Status: Vigente
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Portaria 909/2020
Status: Vigente
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Portaria 908/2020
Status: Vigente
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Portaria 907/2020
Status: Vigente
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Portaria 906/2020
Status: Vigente
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Portaria 888/2020
Status: Vigente
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Portaria 887/2020
Status: Vigente
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Portaria 886/2020
Status: Vigente
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Portaria 885/2020
Status: Vigente
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Portaria 884/2020
Status: Vigente
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Portaria 883/2020
Status: Vigente
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Portaria 882/2020
Status: Vigente
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Portaria 881/2020
Status: Vigente
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Portaria 880/2020
Status: Vigente
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Portaria 879/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 878/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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