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Ano

Leis 3313/2024

Vigente
27/09/2024
Altera a Lei n.2.137/2009, que autoriza a doação de imóveis urbanos.
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Leis 3312/2024

Vigente
27/09/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC).
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Leis 3311/2024

Vigente
19/09/2024
Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Leis 3310/2024

Vigente
19/09/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3309/2024

Vigente
12/09/2024
Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Leis 3308/2024

Vigente
05/09/2024
Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
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Leis 3307/2024

Vigente
22/07/2024
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga.
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Leis 3306/2024

Vigente
23/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2025.
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Leis 3305/2024

Vigente
16/07/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Laudos Técnicos para poda drástica e remoção de árvores em obras públicas.
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Leis 3304/2024

Vigente
12/07/2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar n. 2.174/2009.
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Leis 3303/2024

Vigente
09/07/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação do Moto Clube Patriotas de Aço.
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Leis 3302/2024

Vigente
09/07/2024
Denomina de "Pronto Atendimento Municipal Abdalla" o Pronto Atendimento Municipal.
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Leis 3301/2024

Vigente
05/06/2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
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Leis 3300/2024

Vigente
28/03/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
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Leis 3299/2024

Vigente
19/03/2024
MODIFICA A REFORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3298/2024

Vigente
14/03/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA CAMINHONEIROS E AJUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM OU DESPACHEM PRODUTOS AGRÍCOLAS POR CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3297/2024

Vigente
15/03/2024
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 39.302,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3296/2024

Vigente
19/01/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 1026/2024

Vigente
30/10/2024
Concede Licença Maternidade a Natalia Talita do Amaral.
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Portaria 1025/2024

Vigente
30/10/2024
Concede Licença Prêmio a Armanda de Fátima Silva.
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Portaria 1024/2024

Vigente
30/10/2024
Concede Licença Prêmio a Luiza Augusta T. de Paula.
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Portaria 1023/2024

Vigente
25/10/2024
Torna sem efeito a Portaria n. 852/2024, de nomeação de Rayane Larissa do Império Fidélis.
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Portaria 1017/2024

Vigente
23/10/2024
Determina instauração de Processo Administrativo.
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Portaria 1016/2024

Vigente
24/10/2024
Concede aposentadoria a Valter Pinto Barbosa.
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Portaria 1009/2024

Vigente
24/10/2024
Nomeia João de Azevedo Junior, Professor de Educação Física-20h.
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Portaria 1008/2024

Vigente
30/10/2024
Concede Promoção Funcional Horizontal.
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Portaria 1007/2024

Vigente
30/10/2024
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 1004/2024

Vigente
21/10/2024
Prorroga Portaria de nomeação de Murilo Zanin, Coletor Lixo - PSS.
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Portaria 1003/2024

Vigente
21/10/2024
Prorroga Portaria de nomeação de Adallo R. Marchetto, Coletor Lixo - PSS.
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Portaria 1002/2024

Vigente
21/10/2024
Prorroga Portaria nomeação de Jefferson J. Fernandes, Coletor Lixo - PSS.
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Portaria 1001/2024

Vigente
21/10/2024
Prorroga Portaria de nomeação de Claudio Amaro, Coletor Lixo - PSS.
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Portaria 997/2024

Vigente
18/10/2024
Nomeia Simone Aparecida de C. Sastre, para Zelador - PSS.
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Portaria 996/2024

Vigente
18/10/2024
Efetiva servidores municipais.
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Portaria 985/2024

Vigente
16/10/2024
Exonera Gracielle Silva Lima, do cargo de Psicólogo.
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Portaria 984/2024

Vigente
16/10/2024
Designa Tatilene Keli Xavier, para Agência de Correios Comunitária de Içara.
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Portaria 982/2024

Vigente
16/10/2024
Nomeia Silvana Pires Luiz, para o cargo de Professor.
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Portaria 981/2024

Vigente
16/10/2024
Exonera Silvana Pires Luiz, do cargo de Zelador.
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Portaria 980/2024

Vigente
15/10/2024
Demite Paulo Henrique de Oliveira, da função de Coletor de Lixo - PSS.
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Portaria 979/2024

Vigente
15/10/2024
Nomeia Joana D'Arc R. Duarte Santos, Assessor do Depto de Esportes e Lazer.
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Portaria 978/2024

Vigente
15/10/2024
Nomeia Cauan Patrício F. Gomes, Assessor do Departamento de Saúde.
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