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Ano

Decreto 15/2023
Vigente
01/02/2023
Atualiza o valor das obrigações pequeno valor.
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Decreto 14/2023
Vigente
01/02/2023
Fica deferido pelo de isenção de IPTU e taxas de serviços.
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Decreto 13/2023
Vigente
01/02/2023
Decreta a desafetação de bem imóvel.
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Decreto 12/2023
Vigente
31/01/2023
Declara de Utilidade Pública obras de cascalhamento de estradas.
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Decreto 11/2023
Vigente
27/01/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 10/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre regras de atuação do agente de contratação.
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Decreto 9/2023
Vigente
12/01/2023
Declara de utilidade pública e interesse social, obras do Município.
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Decreto 8/2023
Vigente
24/01/2023
Promoção de nível de servidores.
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Decreto 7/2023
Vigente
10/01/2023
Designa a servidora Pâmela Cristina T. C. Bernardelli, para jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 6/2023
Vigente
09/01/2023
Ficam deferidos pedidos de isenções de Taxa de G. de R. Sólidos-2022.
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Decreto 5/2023
Vigente
05/01/2023
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 4/2023
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 3/2023
Vigente
20/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 2/2023
Vigente
20/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 1/2023
Vigente
20/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 179/2022
Vigente
03/02/2023
Abre Crédito Adicional por excesso de arrecadação, no orçamento da PREVISA.
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Decreto 178/2022
Vigente
22/12/2022
Ficam deferidos os pedidos de isenções do IPTU 2023.
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Decreto 177/2022
Vigente
22/12/2022
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA, do Município de Astorga.
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Decreto 176/2022
Vigente
05/01/2023
Estabelece para o exercício de 2023, o cronograma de execução mensal.
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Decreto 175/2022
Vigente
20/12/2022
Prorroga a jornada suplementar da servidora Valéria Cristina Albertini.
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Decreto 174/2022
Vigente
20/12/2022
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 173/2022
Vigente
14/12/2022
Promove o cancelamento/remissão de créditos tributários.
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Decreto 172/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 171/2022
Vigente
12/12/2022
Altera o Decreto n.109/2022, de Carla Amábile Gallo Gimenez.
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Decreto 169/2022
Vigente
09/12/2022
Revisa o Anexo I, Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 168/2022
Vigente
09/12/2022
Altera o Decreto n.126/2021, nomeia comissão Unidade Executora UEM.
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Decreto 167/2022
Vigente
08/12/2022
Altera o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 166/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 165/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 164/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 163/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 162/2022
Vigente
02/12/2022
Altera o expediente para o jogo do Brasil.
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Decreto 161/2022
Vigente
03/02/2023
Abre Crédito Adicional suplementar por anulação, no orçamento da PREVISA.
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Decreto 160/2022
Vigente
03/02/2023
Abre Crédito Adicional por anulação, no orçamento da PREVISA.
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Decreto 158/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Decreto 157/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza os valores bases para cálculo dos impostos municipais.
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Decreto 156/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 155/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da taxa diária de utilização do Centro Cultural.
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Decreto 155/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da taxa diária de utilização do Centro Cultural.
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Decreto 154/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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