Legislação

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• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2319
• Edital de Notificação de Recursos Federais 331
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3156
• Portaria 5557

Status

• --- 1210
• Vigente 10216

Ano

• 2024 781
• 2023 889
• 2022 952
• 2021 845
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 38
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 21/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/02/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 21/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 20/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2023
Súmula: Fixa o dia do feriado de Carnaval.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 20/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/03/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 19/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2023
Súmula: Convoca a Conferência Municipal de Saúde de 2023.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 19/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 18/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 18/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 18/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 17/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 17/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 16/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 16/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 15/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: Atualiza o valor das obrigações pequeno valor.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 15/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 14/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: Fica deferido pelo de isenção de IPTU e taxas de serviços.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 14/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 13/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: Decreta a desafetação de bem imóvel.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 13/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 12/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2023
Súmula: Declara de Utilidade Pública obras de cascalhamento de estradas.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 12/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 12/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2023
Súmula: Concede Licença Maternidade a Andressa Cristina O. Shwingel.
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Decreto 11/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 11/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 10/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2023
Súmula: Dispõe sobre regras de atuação do agente de contratação.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 10/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 9/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 9/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/01/2023
Súmula: Declara de utilidade pública e interesse social, obras do Município.
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Decreto 8/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2023
Súmula: Promoção de nível de servidores.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 8/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 7/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/01/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 7/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/01/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 7/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2023
Súmula: Designa a servidora Pâmela Cristina T. C. Bernardelli, para jornada suplementar de 20 horas.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 6/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 6/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/01/2023
Súmula: Ficam deferidos pedidos de isenções de Taxa de G. de R. Sólidos-2022.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 5/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2023
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 5/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2023
Súmula: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023.
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Decreto 5/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2023
Súmula: Promove a extinção de créditos tributários.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2023
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 4/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes