Legislação

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• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2319
• Edital de Notificação de Recursos Federais 331
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3156
• Portaria 5557

Status

• --- 1210
• Vigente 10216

Ano

• 2024 781
• 2023 889
• 2022 952
• 2021 845
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 38
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 1838/2005
Status: ---
Data de Publicação: 30/06/2005
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1799/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Leis 1790/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1789/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, DENOMINADO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1787/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1786/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1785/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1784/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1783/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.412,03 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRÊS CENTAVOS).
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Leis 1782/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1780/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1779/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DENOMINA RUA DO JARDIM LIHOGI CAVALAR!, LOCALIZADO NESTA · CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1778/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N.11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1777/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA FIRMADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1776/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1775/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1774/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 49.639,92 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1773/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TR~S MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1772/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DA DENOMINAÇÃO A RUA DO JARDIM LIHOGI CAVALARI, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1771/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DA DENOMINAÇÃO A RUA DO JARDIM LIHOGI CAVALARI, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1770/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTE DE TERRAS EM CUMPRIMENTO DE ENCARGO ASSUMIDO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E COMPROMISSOS APROVADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 1.520/2002·E E 1.670/2004·E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1769/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS-2.206.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), PARA CONTABILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1768/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM RODEIOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, ZOOLÓGICOS, CAVALGADAS, TORNEIOS LEITEIROS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1764/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI N. 1.233/94-E, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1763/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA DAR COBERTURA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER REALIZADA COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1762/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1761/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·32.695, 16 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1760/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1759/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.705/2005, QUE INSTITUIU O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1758/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1757/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.497/2001-E - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1754/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI N. 1.233/94-E, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1753/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1752/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1751/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-352,84 (TREZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1750/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1749/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ · CESUMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1748/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1747/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1746/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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