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Leis 2327/2011
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2326/2011
Vigente
25/02/2011
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2325/2011
Vigente
25/02/2011
DENOMINA "JOÃO VENÂNCIO" RUA DO JARDIM PARANÁ II, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2324/2011
Vigente
26/02/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2323/2011
Vigente
18/02/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.261/2010, DE 10 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2322/2011
Vigente
08/02/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2321/2011
Vigente
18/02/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2320/2011
Vigente
04/02/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 80.00,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2319/2011
Vigente
04/02/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1499/2011
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1498/2011
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1496/2011
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 2318/2010
Vigente
24/12/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NO VALOR DE 15.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2317/2010
Vigente
24/12/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2316/2010
Vigente
24/12/2010
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2086/2008-E - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2315/2010
Vigente
18/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2314/2010
Vigente
14/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ASTORGA - OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2313/2010
Vigente
09/12/2010
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2312/2010
Vigente
09/12/2010

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
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Leis 2311/2010
Vigente
08/12/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2310/2010
Vigente
09/12/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.274/2010, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2309/2010
Vigente
08/12/2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI 2.182/2009, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O PERÍODO DE 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2308/2010
Vigente
08/12/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011
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Leis 2307/2010
Vigente
26/11/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2306/2010
Vigente
26/11/2010
DENOMINA RUA DO PARQUE INDUSTRIAL RICIERI RESQUETTI, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2305/2010
Vigente
12/11/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SEPARADORES PARA RECICLAGEM - ASSEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2304/2010
Vigente
12/11/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2303/2010
Vigente
09/10/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM IMÓVEL A FAET - FUNDAÇÃO ASTORGA EDUCAÇÃO PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2302/2010
Vigente
09/10/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2301/2010
Vigente
08/10/2010

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL/2010
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Leis 2300/2010
Vigente
02/10/2010
DENOMINA RUA NO PARQUE INDUSTRIAL RICIERI RESQUETTI, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2299/2010
Vigente
29/09/2010
DENOMINA RUA NO JARDIM PARANÁ II, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2298/2010
Vigente
29/09/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2037/2008 DE 17 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2297/2010
Vigente
29/09/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.017/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO, DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2296/2010
Vigente
18/09/2010
DENOMINA RUA NO PARQUE INDUSTRIAL RICIERI RESQUETTI, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2295/2010
Vigente
14/09/2010
DENOMINA RUA NO JARDIM PANORAMA I, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2294/2010
Vigente
14/09/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2150/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2293/2010
Vigente
14/09/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 17146/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2292/2010
Vigente
31/08/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 54.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2291/2010
Vigente
27/08/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1916/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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