Acesso à Informação
Decreto 17/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 16/2014 |
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| Vigente |
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| Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado – DV (Deficiente Visual), com inicio em 03 de fevereiro de 2014 e término em 18 de dezembro de |
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Decreto 15/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 140.007,36 (CENTO E QUARENTA MIL, SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 14/2014 |
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| Vigente |
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| Fica designada a servidora ANA MARIA CANHIZARES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-8, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da c |
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Decreto 13/2014 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 12/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 11/2014 |
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| Vigente |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Decreto 10/2014 |
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| Vigente |
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| Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica, às professoras a seguir relacionadas. |
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Decreto 9/2014 |
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| Vigente |
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| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 8/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Portaria 7/2014 |
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| Vigente |
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Decreto 7/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6/2014 |
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| Vigente |
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| Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA ARAUCÁRIA LTDA, denominado “JARDIM ITÁLIA”, localizado no Lote nº 17/19-REM- EM/19-REM-1, situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total 78.794,38 m². |
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Portaria 5/2014 |
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| Vigente |
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Decreto 5/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 209.400,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 4/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 3/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 2/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 561.383,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 1/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2561/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2560/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05
DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2559/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS
REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2557/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2556/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2555/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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Leis 2554/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2553/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2552/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.346/2011, DE 30/03/2011, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2551/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. |
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Leis 2550/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2549/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| FICA ALTERADO O ANEXO III, D ALEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA TUPINAMBÁ. |
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Leis 2548/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2016/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2547/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 9.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2546/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2545/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2544/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ - CASSA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2543/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2542/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA "AD REFERENDUM" O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA JUNTO AO PROCESSO nº 0002366-24.2012.8.16.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C REIVINDICATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2541/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2540/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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