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Decreto 166/2015
Vigente
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ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2016.
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Decreto 165/2015
Vigente
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Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o exercício de 2016
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Portaria 164/2015
Vigente
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Decreto 164/2015
Vigente
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ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR.
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Portaria 163/2015
Vigente
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Decreto 163/2015
Vigente
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Portaria 162/2015
Vigente
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Decreto 162/2015
Vigente
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Portaria 161/2015
Vigente
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Decreto 161/2015
Vigente
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Portaria 160/2015
Vigente
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Decreto 160/2015
Vigente
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Portaria 159/2015
Vigente
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Decreto 159/2015
Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados.
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Portaria 158/2015
Vigente
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Portaria 157/2015
Vigente
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Decreto 157/2015
Vigente
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Fica alterada a redação do art. 1º, do Decreto nº 027/2015, de 20/02/2015, que concedeu gratificação de 10% (dez por cento), sobre os vencimentos da professora, a seguir relacionada, com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento
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Portaria 156/2015
Vigente
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Decreto 156/2015
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTOS NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 155/2015
Vigente
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Decreto 155/2015
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 140.280,00 (CENTO E QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 154/2015
Vigente
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Decreto 154/2015
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$. 90.100,00 (NOVENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 153/2015
Vigente
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Fixa o dia 02 de janeiro de 2016, como feriado municipal, em comemoração à Fundação da cidade (14/12/2015).
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Portaria 152/2015
Vigente
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Decreto 152/2015
Vigente
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PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI N.º 1817/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 151/2015
Vigente
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Decreto 151/2015
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 150/2015
Vigente
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Decreto 150/2015
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 149/2015
Vigente
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Decreto 149/2015
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 148/2015
Vigente
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Decreto 148/2015
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 147/2015
Vigente
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Decreto 147/2015
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 146/2015
Vigente
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Decreto 146/2015
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 520.420,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 145/2015
Vigente
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Decreto 145/2015
Vigente
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Proíbe qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos,como Reformas de Túmulos e Carneiras, pintura e lavagem, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2015.
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