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Decreto 22/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 314.587,67, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 21/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 117.557,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 20/2018
Vigente
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Ficam DEFERIDOS os pedidos de isenções de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2018.
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Decreto 19/2018
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 34.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 18/2018
Vigente
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Concede gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado.
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Decreto 17/2018
Vigente
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Fica concedida gratificação de 15% sobre vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores.
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Decreto 16/2018
Vigente
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Designa professores para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Portaria 16/2018
Vigente
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Decreto 15/2018
Vigente
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 107/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 14/2018
Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados, obsoletos ou antieconômicos.
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Decreto 13/2018
Vigente
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA E SECRETA, DE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 13/2018
Vigente
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Decreto 12/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 27.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 12/2018
Vigente
00/00/0000
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Decreto 11/2018
Vigente
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DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 11/2018
Vigente
00/00/0000
DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 10/2018
Vigente
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ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
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Decreto 9/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 554.933,75 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS.
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Portaria 9/2018
Vigente
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Decreto 8/2018
Vigente
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Suspende o expediente nas repartições públicas nos dias especificados, mantendo os serviços essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 7/2018
Vigente
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-I, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 6/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 3.738.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 5/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 732.850,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 5/2018
Vigente
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Decreto 4/2018
Vigente
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-1-REM-A/1, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Portaria 4/2018
Vigente
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Decreto 3/2018
Vigente
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Fica aprovado o loteamento de propriedade de DIOGO SASAKI e OUTRO, denominado "Loteamento Residencial Sasaki".
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Portaria 3/2018
Vigente
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Decreto 2/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRO SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 766.795,42 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 2/2018
Vigente
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Decreto 1/2018
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 468.127,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO
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Portaria 1/2018
Vigente
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Leis 2908/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2907/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2906/2017
Vigente
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INSTITUI CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 2905/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2904/2017
Vigente
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ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2903/2017
Vigente
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Lei N. 2.903-2017
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Leis 2902/2017
Vigente
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2901/2017
Vigente
00/00/0000
Lei N. 2.901-2017
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