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Portaria 264/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Fernanda Aparecida Vito da Silva.
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Decreto 264/2024
Vigente
07/01/2025
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA - 2025.
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Portaria 263/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Paulo Cesar Eisparrapan.
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Decreto 263/2024
Vigente
24/12/2024
Estabelece Cronograma de Execução Mensal do Poderes, para 2025.
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Portaria 262/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de José Severino da Silva.
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Decreto 262/2024
Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 261/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Jonathas Cesar dos Santos.
Detalhes

Decreto 261/2024
Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 260/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Lúcio Cesar Gonçalves de Abreu.
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Decreto 260/2024
Vigente
18/12/2024
Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
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Portaria 259/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Antonio Marcos Rodrigues.
Detalhes

Decreto 259/2024
Vigente
18/12/2024
Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
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Portaria 258/2024
Vigente
Designar Anali de Carvalho Franco Lemes, para exercer suas funções junto a secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
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Decreto 258/2024
Vigente
16/12/2024
Atualiza os valores da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Portaria 257/2024
Vigente
Nomear Anali de Carvalho Franco Lemes, para o cargo de Merendeiro.
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Decreto 257/2024
Vigente
17/12/2024
Promove o cancelamento / remissão de créditos tributários.
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Portaria 256/2024
Vigente
Designar Jaqueline Magri da Silva, para exercer Interinamente a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil João Paulo II Astorga.
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Decreto 256/2024
Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 255/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Jader Paulo Trevisan.
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Decreto 255/2024
Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 254/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Roberto Lenzi.
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Decreto 254/2024
Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 253/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Antonio Fanelli Filho.
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Decreto 253/2024
Vigente
15/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 252/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Anderson Garcia Gomes.
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Decreto 252/2024
Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 251/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Maria Aparecida dos Santos.
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Decreto 251/2024
Vigente
12/12/2024
Autoriza extensão do horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais de Astorga.
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Decreto 250/2024
Vigente
09/12/2024
Promoção de Nível de servidores.
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Portaria 250/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Paula Morgana Lopes.
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Portaria 249/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Pâmela Cristina Tavares Canto Bernadelli.
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Decreto 249/2024
Vigente
12/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 248/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Denise Romani Longhi.
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Decreto 248/2024
Vigente
10/12/2024
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Portaria 247/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Sonia Regina Gimenes Martins.
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Decreto 247/2024
Vigente
10/12/2024
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da iluminação pública.
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Portaria 246/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Edna Regina dos Santos.
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Decreto 246/2024
Vigente
10/12/2024
Atualiza taxa para utilização do Centro Cultural.
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Portaria 245/2024
Vigente
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Mônica Aparecida Carriel.
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Decreto 245/2024
Vigente
10/12/2024
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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