Acesso à Informação
Leis 3311/2024 |
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| Vigente |
| 19/09/2024 |
| Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico. |
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Leis 3310/2024 |
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| Vigente |
| 19/09/2024 |
| Abre Crédito Adicional Especial. |
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Leis 3309/2024 |
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| Vigente |
| 12/09/2024 |
| Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal". |
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Leis 3308/2024 |
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| Vigente |
| 05/09/2024 |
| Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR. |
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Leis 3307/2024 |
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| Vigente |
| 22/07/2024 |
| Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga. |
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Leis 3306/2024 |
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| Vigente |
| 23/07/2024 |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2025. |
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Leis 3305/2024 |
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| Vigente |
| 16/07/2024 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Laudos Técnicos para poda drástica e remoção de árvores em obras públicas. |
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Leis 3304/2024 |
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| Vigente |
| 12/07/2024 |
| Revoga dispositivos da Lei Complementar n. 2.174/2009. |
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Leis 3303/2024 |
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| Vigente |
| 09/07/2024 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação do Moto Clube Patriotas de Aço. |
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Leis 3302/2024 |
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| Vigente |
| 09/07/2024 |
| Denomina de "Pronto Atendimento Municipal Abdalla" o Pronto Atendimento Municipal. |
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Leis 3301/2024 |
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| Vigente |
| 05/06/2024 |
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. |
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Leis 3300/2024 |
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| Vigente |
| 28/03/2024 |
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL |
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Leis 3299/2024 |
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| Vigente |
| 19/03/2024 |
| MODIFICA A REFORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3298/2024 |
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| Vigente |
| 14/03/2024 |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA CAMINHONEIROS E AJUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM OU DESPACHEM PRODUTOS AGRÍCOLAS POR CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3297/2024 |
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| Vigente |
| 15/03/2024 |
| AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 39.302,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 3296/2024 |
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| Vigente |
| 19/01/2024 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.