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Decreto 28/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 27/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 160.900,00 (CENTO E SESSENTA MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 26/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 25/2016
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado - DV (Deficiente Visual).
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Decreto 24/2016
Vigente
00/00/0000
REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL CONCEDIDO PROVISORIAMENTE EM PERMISSÃO DE USO PARA A EMPRESA DISAN CONFECÇÕES LTDA-ME.
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Decreto 23/2016
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE, DO VÍRUS CHINKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS.
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Decreto 22/2016
Vigente
00/00/0000
Ficam deferidos os pedidos de isenções de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e Taxas de serviços urbanos.
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Decreto 21/2016
Vigente
00/00/0000
Ficam designados os Professores a seguir relacionados, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados, para o período de 03 de fevereiro de 2016 a 16 de
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Decreto 19/2016
Vigente
00/00/0000
PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013.
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Decreto 18/2016
Vigente
00/00/0000
PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013.
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Decreto 17/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 16/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388~98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 15/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 100.016.59 (CEM MIL, DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 14/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 13/2016
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica, aos professores a seguir relacionados.
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Decreto 12/2016
Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado - DV.
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Decreto 11/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 10/2016
Vigente
00/00/0000
DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA A. B. DALFRÉ-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 9/2016
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 52.350,00 (CINQUENTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NO TERMOS DA LEI Nº 1.817/2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2016
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 1/2016
Vigente
00/00/0000
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