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LEI 3.068-2020 - ALTERA ANEXO IV DA LEI DO PLANO DIRETOR

Plano Diretor
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LEI 3.047/2020

Plano Diretor
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LEI 3.046/2020

Plano Diretor
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LEI 3.045/2020

Plano Diretor
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LEI 3.044/2020

Plano Diretor
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LEI 3.043/2020

Plano Diretor
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LEI 3.038/2020

Plano Diretor
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LEI 3.037/2020

Plano Diretor
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ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO

Plano Diretor
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ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA

Plano Diretor
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ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ

Plano Diretor
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ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE IÇARA

Plano Diretor
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DIVISÃO DO ZONEAMENTO URBANO

Plano Diretor
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PERÍMETRO URBANO (MAPAS)

Plano Diretor
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CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS

Plano Diretor
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CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

Plano Diretor
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO

Plano Diretor
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

Plano Diretor
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

Plano Diretor
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Plano Diretor
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