Prefeitura Municipal de Astorga

Departamento de Assistência Social

Diretora: Francieli Santana Pereira dos Reis

Telefone: (44) 3234-2313

Endereço: Rua Nove de Julho, nº 375 – Astorga-PR

Horário de atendimento: 07:30 às 11:30 – 13:00 às 17:00

O município de Astorga, localizado na região Norte Central do Paraná, conta com uma Política de Assistência Social estruturada e comprometida com a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Com aproximadamente 25.475 habitantes (IBGE, 2022), o município é classificado como de Pequeno Porte II e possui Gestão Plena da Política de Assistência Social. Astorga investe em ações voltadas à inclusão social, proteção integral e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Estrutura da Política de Assistência Social

O Departamento Municipal de Assistência Social conta com o Órgão Gestor da Política de Assistência, responsável pela coordenação, planejamento e execução das ações e serviços socioassistenciais do município.

Vinculados ao Órgão Gestor encontram-se:

Secretaria Executiva dos Conselhos, responsável por prestar suporte técnico e administrativo aos conselhos municipais da área social, como o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais comissões correlatas;
Vigilância Socioassistencial, setor responsável pela produção, sistematização e análise de informações sobre situações de vulnerabilidade e risco social no município, subsidiando o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas e serviços socioassistenciais;
Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, entre eles:
Programa Bolsa Família;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Tarifa Social de Energia Elétrica e Água;
Programa Minha Casa, Minha Vida;
Programa Leite das Crianças;
Isenções de taxas diversas, como vestibulares, concursos públicos, emissão de documentos pessoais, IPTU, entre outros.

Os serviços são organizados de acordo com os níveis de proteção social do SUAS: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Em Astorga, é ofertada por meio de duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que são a porta de entrada da Política de Assistência Social, por isso estão estrategicamente localizadas para atender diferentes regiões do município.

CRAS I

Rua Formosa D’Oeste, 155 – Jardim Londrina
(44) 3234-3101
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

CRAS II

Rua Aracaju, 140 – Vila Nova
(44) 3234-6632
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Serviços ofertados nos CRAS:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): o serviço central do CRAS, voltado ao acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Orientação sobre benefícios sociais e direitos;
Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
Acesso a serviços, benefícios e projetos de Assistência Social.
Encaminhamentos para outros serviços da rede (saúde, educação, habitação, etc.)

Em Astorga, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV) é realizado em espaço próprio e atende crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. As atividades são organizadas em grupos, com atendimentos regulares e planejados, tem como objetivo complementar o trabalho social com famílias, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Serviços ofertados no SCFV:

Oficinas de convivência e socialização;
Atividades lúdicas, culturais, esportivas e recreativas;
Rodas de conversa e dinâmicas de grupo;
Ações de educação para a cidadania e convivência comunitária;
Atividades intergeracionais, promovendo o diálogo entre crianças, adolescentes, adultos e idosos;
Acompanhamento e encaminhamento social, em articulação com o CRAS;
Comemorações de datas comemorativas e eventos comunitários;
Oficinas temáticas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de situações de risco.

SCFV – PIÁ

Rua Herculândia, 15 – Jardim Londrina
(44) 3234-4505
Atendimento: segunda a quinta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial (PSE) se divide em Média e Alta Complexidade, atendendo famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
A Proteção Social de Média Complexidade é realizada pela Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que oferece acompanhamento técnico especializado à crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua que estão em situação de:

Negligência, maus-tratos e violência física, psicológica ou sexual;
Abandono, exploração e outras violações de direitos;
Medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade).

Serviços ofertados pelo CREAS

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
Defende direitos: Atua na defesa dos direitos de pessoas em situação de risco social ou pessoal de violação de direitos.
Oferece suporte: Disponibiliza atendimentos sociofamiliares onde a partir da acolhida, realiza orientações e encaminhamentos para os demais serviços públicos
Promove a convivência familiar: Trabalha no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários fragilizados em decorrência de risco e/ou violação de direitos
Articula a rede: Atua em conjunto com a rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas

CREAS

Av. Dr. José Soares de Azevedo, 456 – Centro
(44) 3234-7288
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

No âmbito da alta complexidade, Astorga mantém a Casa Lar, responsável pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.
A unidade atua em parceria com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Conselho Tutelar e demais políticas públicas, assegurando proteção integral e convivência comunitária.
(Por se tratar de serviço de acolhimento, o endereço é protegido para garantir a segurança das crianças e adolescentes.)