Licitações

Inexigibilidade de Chamamento Público, tendo como objeto a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Astorga e a ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.619.240/0001-92, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 2.036/2008, de 17/07/2008, com objetivo de apoio e amparo aos Sericultores de Astorga, através da aquisição de adubo orgânico (cama de frango) com a finalidade de aumentar a produção de casulos e consequentemente a renda de cada família.

Celebração de Termo de Colaboração com o objetivo de desenvolver o projeto intitulado “Garantindo Qualidade no Desenvolvimento”, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-IR, no valor de R$ 98.157,66 (noventa e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), acrescido de eventuais rendimentos financeiros.

Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga celebre com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - APAE - Termo de Colaboração tendo por objeto a execução do Projeto intitulado “Esperança Passo a Passo – Centro de Equoterapia e Desenvolvimento Integrado”, através de repasse mensal do FMS, no valor anual previsto em R$ 313.224,00 (trezentos e treze mil e duzentos e vinte e quatro reais).

Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.124.525/0001-88, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizada na Rua Camilo Ramalho Mata, nº 173, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1.703/2005-E, com o objetivo de promover o acolhimento de no mínimo 25 homens/mulheres por mês, em situação de rua, desabrigada por perda dos vínculos familiares, migração, ausência de residência ou pessoa em trânsito sem condições de autossustentação, através de acolhimento às adversidades que lhes trazem àquelas condições, por meio de repasse mensal, no valor total de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), com recursos advindos do Fundo Estadual de Assistência Social, através de transferência na modalidade fundo a fundo.

Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.124.525/0001-88, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizada na Rua Camilo Ramalho Mata, nº 173, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1.703/2005-E, com o objetivo de promover a manutenção do Programa de Serviços de Acolhimento Imediato e Emergencial, através de repasse mensal no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, com o objetivo de executar o programa “qualidade de vida e bem estar aos idosos” com tratamento oncológico, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso-IR, no valor de R$ 56.213,34.

Procedimento de Dispensa de Chamamento Público para que o Município de Astorga firme Termo de Colaboração com a REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, com o objetivo de executar o programa “manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 28740007/2024 – Ministério da Assistência Social e Família, no valor de R$ 53.248,90.