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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2311/2010
Vigente
08/12/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2310/2010
Vigente
09/12/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.274/2010, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2309/2010
Vigente
08/12/2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI 2.182/2009, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O PERÍODO DE 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2308/2010
Vigente
08/12/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011
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Leis 2307/2010
Vigente
26/11/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2306/2010
Vigente
26/11/2010
DENOMINA RUA DO PARQUE INDUSTRIAL RICIERI RESQUETTI, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2305/2010
Vigente
12/11/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SEPARADORES PARA RECICLAGEM - ASSEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2304/2010
Vigente
12/11/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2303/2010
Vigente
09/10/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM IMÓVEL A FAET - FUNDAÇÃO ASTORGA EDUCAÇÃO PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2302/2010
Vigente
09/10/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2301/2010
Vigente
08/10/2010

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL/2010
Detalhes

Lei Complementar 2301/2010
---
07/10/2010
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2300/2010
Vigente
02/10/2010
DENOMINA RUA NO PARQUE INDUSTRIAL RICIERI RESQUETTI, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2299/2010
Vigente
29/09/2010
DENOMINA RUA NO JARDIM PARANÁ II, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2298/2010
Vigente
29/09/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2037/2008 DE 17 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2297/2010
Vigente
29/09/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.017/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO, DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2296/2010
Vigente
18/09/2010
DENOMINA RUA NO PARQUE INDUSTRIAL RICIERI RESQUETTI, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2295/2010
Vigente
14/09/2010
DENOMINA RUA NO JARDIM PANORAMA I, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2294/2010
Vigente
14/09/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2150/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2293/2010
Vigente
14/09/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 17146/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2292/2010
Vigente
31/08/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 54.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2291/2010
Vigente
27/08/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1916/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2290/2010
Vigente
21/08/2010
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2289/2010
Vigente
21/08/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASTORGA EDUCAÇÃO PARA TODOS - FAET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2288/2010
Vigente
13/08/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE APOIO SÓCIO FAMILIAR FORMANDO O CIDADÃO DE ASTORGA - CEASFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2287/2010
Vigente
13/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2286/2010
Vigente
13/08/2010
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2285/2010
Vigente
20/07/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DA APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, PARA FINS DO PROGRAMA "O CAMINHO DA PROFISSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2284/2010
Vigente
20/07/2010
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2283/2010
Vigente
20/07/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2282/2010
Vigente
20/07/2010
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO JARDIM LICCE II, DESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2281/2010
Vigente
06/07/2010
RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2280/2010
Vigente
07/07/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2279/2010
Vigente
06/07/2010
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2278/2010
Vigente
03/07/2010

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ITEM VII, DA TABELA V, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.174/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Lei Complementar 2278/2010
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28/06/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ITEM VII, DA TABELA V, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 2174/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2277/2010
Vigente
26/06/2010
ALTERA A COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2276/2010
Vigente
26/06/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2275/2010
Vigente
26/06/2010
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2274/2010
Vigente
07/07/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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