Leis 1299/1996 |
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Vigente |
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DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1298/1996 |
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Vigente |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. |
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Leis 1297/1996 |
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Vigente |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ASTORGA - A.D.A - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1296/1996 |
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Vigente |
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DENOMINA MORADIA VITORIA REGIA, O CONJUNTO HABITACIONAL DAS 200 CASAS DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA NOMES AS RUAS EXISTENTES NO REFERIDO CONJUNTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Leis 1295/1996 |
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Vigente |
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CORRIGE PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1173/92-E, DE 04/09/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1294/1996 |
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Vigente |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1293/1996 |
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Vigente |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO CERTO EM PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO. |
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Leis 1292/1996 |
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Vigente |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO I.P.T.U., PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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