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Ano

Leis 3241/2023
Vigente
05/06/2023
Ratifica as alterações no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio CINDEPAR.
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Leis 3240/2023
Vigente
27/04/2023
Denomina de "Roniê Gimenes Augusto" a Praça localização na Av. Mato Grosso do Distrito de Içara, neste Município.
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Lei Ordinária 3239/2023
Vigente
06/04/2023
Autoriza a subsidiar locação de bens imóveis à empresas.
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Leis 3238/2023
Vigente
06/04/2023
Autoriza realizar desafetação e conceder direito real de uso de imóveis.
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Leis 3237/2023
Vigente
06/04/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3236/2023
Vigente
06/04/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal/2023.
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Leis 3235/2023
Vigente
11/04/2023
Denomina o Parque Infantil da Praça Central do Distrito de Tupinambá.
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Leis 3234/2023
Vigente
11/04/2023
Autoriza firmar Acordo de Colaboração com a APAE de Astorga.
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Leis 3233/2023
Vigente
11/04/2023
Autoriza adquirir imóvel para fins de desapropriação.
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Leis 3232/2023
Vigente
23/03/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n.1.746/2005.
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Leis 3231/2023
Vigente
10/03/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Tigres de Astorga.
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Lei Ordinária 3230/2023
Vigente
03/03/2023
Altera disposições da Lei Complementar n.2.554/2013, do Conselho Municipal de Saúde.
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Leis 3229/2023
Vigente
27/01/2023
Concede recomposição inflacionária aos subsídios da Prefeita, vice-Prefeito e Secretários municipais.
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Leis 3228/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3227/2023
Vigente
27/01/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação.
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Leis 1093/2023
Vigente
26/12/2023
Regulamenta a Lei 14.133, no âmbito da Câmara Municipal.
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Portaria 1059/2023
Vigente
22/12/2023
Exonera a servidora Andreia Alves, do cargo de Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
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Portaria 1053/2023
Vigente
20/12/2023
Designa Mércia Nunes Monteiro, para Departamento de Compras.
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Portaria 1050/2023
Vigente
19/12/2023
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 1049/2023
Vigente
20/12/2023
Designa Daniel Naves do Nascimento, para Contabilidade.
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Portaria 1048/2023
Vigente
19/12/2023
Designa Patrícia da Silva P. Ribeiro, Secretária do CMEI de Içara.
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Portaria 1038/2023
Vigente
19/12/2023
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 997/2023
Vigente
12/12/2023
Nomeia Giovana Gabrieli Vital da Silva, Auxiliar Administrativo.
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Portaria 995/2023
Vigente
12/12/2023
Nomeia Mariana Gomes de Souza, Auxiliar Administrativo.
Detalhes

Portaria 994/2023
Vigente
12/12/2023
Designa Gabriel Emerenciano Vandrames, Secretário de Escola.
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Portaria 984/2023
Vigente
11/12/2023
Concede Licença Prêmio a Eliana Campioni Morandi.
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Portaria 983/2023
Vigente
11/12/2023
Concede Licença sem vencimentos, por dois anos, a Kátia Cristina de Oliveira.
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Portaria 970/2023
Vigente
11/12/2023
Nomeia Rhamon Augusto de Siqueira, Diretor do Departamento de Inovação e Empreendedorismo.
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Portaria 959/2023
Vigente
11/12/2023
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação.
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Portaria 958/2023
Vigente
11/12/2023
Nomeia Rhamon Augusto de Siqueira, como Gestor das parcerias celebradas pelo Depto de Inovação e Empreendedorismo.
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Portaria 952/2023
Vigente
11/12/2023
Constitui Comissão Especial para análise de amostras de mercadorias.
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Portaria 951/2023
Vigente
12/12/2023
Concede aposentadoria a Rosineide Aparecida Azanha Gazzoni.
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Portaria 950/2023
Vigente
12/12/2023
Designa Alexandre Orestes Gonçalves, responsável Setor de Projetos.
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Portaria 948/2023
Vigente
12/12/2023
Exonera Guilherme Peixoto Sanches, do cargo de Gestor Distrital de Içara.
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Portaria 945/2023
Vigente
06/12/2023
Nomeia Rosana da Silva Corrêa, para o cargo de Merendeiro.
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Portaria 943/2023
Vigente
06/12/2023
Nomeia Gabriel Emerenciano Vendrames, para o cargo de Auxiliar Administrativo.
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Portaria 942/2023
Vigente
06/12/2023
Nomeia Déborah Fernanda L. Rossi, para o cargo de Auxiliar Administrativo.
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Portaria 919/2023
Vigente
05/12/2023
Designa Myllena D'Hora Santos, para Secretária de Escola.
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Portaria 918/2023
Vigente
05/12/2023
Nomeia Guilherme P. Sanches, como Gestor Distrital.
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Portaria 916/2023
Vigente
05/12/2023
Nomeia Raul Lima Suckhi Júnior, como Psicólogo.
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