Leis 2520/2013 |
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Vigente |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2519/2013 |
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Vigente |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2518/2013 |
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Vigente |
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2517/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2516/2013 |
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Vigente |
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM ESCRITURA PÚBLICA DE
DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2515/2013 |
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Vigente |
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.185/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.185/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2514/2013 |
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Vigente |
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE
DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2513/2013 |
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Vigente |
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.342/2011, DE
25/03/2011, QUE TRATA SOBRE OS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO MUNICÍPIO DE ASTORGA
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.342/2011, DE 25/03/2011, QUE TRATA SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASTORGA |
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Leis 2512/2013 |
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Vigente |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$
306.260,75 (TREZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E
SETENTA E CINCO CENTAVOS)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 306.260,75 (TREZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) |
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Leis 2511/2013 |
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Vigente |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2510/2013 |
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Vigente |
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE
PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A EMPRESA
ELETROAST – INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. – ME E O
MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A EMPRESA ELETROAST – INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. – ME E O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1669/2013 |
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Vigente |
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Portaria 837/2013 |
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Portaria 836/2013 |
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Portaria 834/2013 |
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Portaria 833/2013 |
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Portaria 832/2013 |
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Portaria 832/2013 |
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Portaria 831/2013 |
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Portaria 826/2013 |
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Portaria 823/2013 |
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Portaria 822/2013 |
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Portaria 821/2013 |
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Portaria 820/2013 |
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Portaria 819/2013 |
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Portaria 818/2013 |
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Portaria 817/2013 |
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Portaria 816/2013 |
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Portaria 815/2013 |
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Portaria 814/2013 |
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Portaria 813/2013 |
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Portaria 812/2013 |
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Portaria 811/2013 |
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Portaria 810/2013 |
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Portaria 809/2013 |
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Portaria 808/2013 |
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Portaria 756/2013 |
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Portaria 752/2013 |
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Portaria 742/2013 |
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Portaria 741/2013 |
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