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Ano

Leis 3402/2026

Vigente
19/01/2026
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Portaria 118/2026

Vigente
03/02/2026
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 116/2026

Vigente
03/02/2026
Nomeia Joisy Aparecida M. de Miranda, Secretária Municipal de Saúde.
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Portaria 114/2026

Vigente
03/02/2026
Nomeia Ronaldo Adriano Barros.
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Portaria 108/2026

Vigente
03/02/2026
Efetiva servidora, após estágio probatório.
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Decreto 14/2026

Vigente
03/02/2026
Fixa o feriado do Carnaval no Município de Astorga.
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Portaria 13/2026

Vigente
19/01/2026
Comissão de Processo Administrativo.
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Decreto 13/2026

Vigente
29/01/2026
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
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Portaria 12/2026

Vigente
19/01/2026
Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 11/2026

Vigente
14/01/2026
Concede Licença Prêmio a servidor.
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Decreto 7/2026

Vigente
27/01/2026
Plano de Contratação Anual - PCA - 2026.
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Decreto 6/2026

Vigente
26/01/2026
Promoção de nível de servidor municipal.
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Portaria 5/2026

Vigente
14/01/2026
Nomeia servidor para cargo em comissão.
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Decreto 5/2026

Vigente
16/01/2026
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 4/2026

Vigente
14/01/2026
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2026

Vigente
27/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 3/2026

Vigente
22/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federal.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 2/2026

Vigente
14/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 1/2026

Vigente
13/01/2026
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes