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Categoria

Status

Ano

Decreto 39/2026

Vigente
11/03/2026
Concede gratificação para atuar em Sala de Recursos.
Detalhes

Decreto 38/2026

Vigente
18/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 37/2026

Vigente
18/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 36/2026

Vigente
18/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 35/2026

Vigente
18/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 34/2026

Vigente
10/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 33/2026

Vigente
10/03/2026
Abre Crédito Adicional Transposição.
Detalhes

Decreto 32/2026

Vigente
10/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 31/2026

Vigente
10/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 30/2026

Vigente
24/02/2026
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 29/2026

Vigente
24/02/2026
Designa professores para exercer jornada suplementar de 20 horas.
Detalhes

Decreto 28/2026

Vigente
24/02/2026
Concede gratificação para professores em Sala de Recursos Multifuncionais.
Detalhes

Decreto 27/2026

Vigente
24/02/2026
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica, para professores.
Detalhes

Decreto 26/2026

Vigente
10/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 25/2026

Vigente
10/03/2026
Abre Crédito Adicional de Transposição.
Detalhes

Decreto 24/2026

Vigente
05/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 23/2026

Vigente
05/03/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 22/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 21/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 20/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 19/2026

Vigente
12/02/2026
Designa professora para jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 18/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 18/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 17/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 16/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 15/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 14/2026

Vigente
03/02/2026
Fixa o feriado do Carnaval no Município de Astorga.
Detalhes

Decreto 13/2026

Vigente
29/01/2026
Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
Detalhes

Decreto 12/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 12/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 11/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 10/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 9/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 8/2026

Vigente
25/02/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 7/2026

Vigente
27/01/2026
Plano de Contratação Anual - PCA - 2026.
Detalhes

Decreto 6/2026

Vigente
26/01/2026
Promoção de nível de servidor municipal.
Detalhes

Decreto 5/2026

Vigente
16/01/2026
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 4/2026

Vigente
14/01/2026
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
Detalhes