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Decreto 151/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 150/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 149/2018
Vigente
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Decreto 149/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 148/2018
Vigente
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Decreto 148/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 147/2018
Vigente
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Decreto 147/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 146/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 145/2018
Vigente
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Decreto 145/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 144/2018
Vigente
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Decreto 144/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 143/2018
Vigente
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Decreto 143/2018
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 142/2018
Vigente
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Decreto 142/2018
Vigente
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Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
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Portaria 141/2018
Vigente
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Decreto 141/2018
Vigente
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Atualiza o valor da Taxa diária para a utilização do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss.
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Decreto 140/2018
Vigente
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Portaria 139/2018
Vigente
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Decreto 139/2018
Vigente
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Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município.
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Portaria 138/2018
Vigente
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Decreto 138/2018
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 137/2018
Vigente
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Decreto 137/2018
Vigente
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Fica deferido de isenção de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, relativo ao exercício de 2018.
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Portaria 136/2018
Vigente
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Decreto 136/2018
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 135/2018
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 134/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.158.984,69 (HUM MILHÃO CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 133/2018
Vigente
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Decreto 133/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 183.523,92, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 757.451,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 131/2018
Vigente
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Decreto 131/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.557.376,97, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 130/2018
Vigente
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Decreto 130/2018
Vigente
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ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR.
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Portaria 129/2018
Vigente
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Decreto 129/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 200.360,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 128/2018
Vigente
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Fixa o dia 02 de janeiro de 2019, como feriado municipal em comemoração à fundação da cidade.
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