Prefeitura Municipal de Astorga

Lei Complementar 2903/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/12/2017
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO ITEM VII, DA TABELA V, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174/2009, DE 29/09/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2278-2010, DE 28/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2901/2017
Status: ---
Data de Publicação: 12/12/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O PERÍODO DE 2018 - 2021.
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Decreto 156/2017
Status: ---
Data de Publicação: 05/12/2017
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.021.040,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Legislação