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Ano

Decreto 254/2025
Vigente
02/12/2025
Atualiza valores da tabela fixa do ISSQN.
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Decreto 253/2025
Vigente
02/12/2025
Atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços municipais.
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Decreto 252/2025
Vigente
02/12/2025
Atualiza a taxa diária para utilização do Centro Cultural de Astorga.
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Decreto 251/2025
Vigente
02/12/2025
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.
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Decreto 250/2025
Vigente
02/12/2025
Atualiza valores de cálculo dos impostos municipais.
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Decreto 249/2025
Vigente
02/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estrada de Içara, neste Município.
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Decreto 248/2025
Vigente
27/11/2025
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisições e contratações na Administração.
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Decreto 248/2025
Vigente
27/11/2025
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisições e contratações na Administração.
Detalhes

Decreto 247/2025
Vigente
01/12/2025
Declara de Utilidade Pública áreas de terras para desapropriação pela Sanepar.
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Decreto 246/2025
Vigente
01/12/2025
Declara de Utilidade Pública áreas de terras para servidões com a Sanepar.
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Decreto 245/2025
Vigente
27/11/2025
Institui o recadastramento dos servidores vinculados a PREVISA.
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Decreto 240/2025
Vigente
26/11/2025
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 239/2025
Vigente
26/11/2025
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 234/2025
Vigente
11/11/2025
Aprova Manual de Instrução para elaborar a Lei Orçamentária Anual.
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Decreto 233/2025
Vigente
10/11/2025
Declara Situação de Emergência no Município de Astorga.
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Decreto 230/2025
Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 229/2025
Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 228/2025
Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 227/2025
Vigente
21/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 226/2025
Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 225/2025
Vigente
30/10/2025
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 224/2025
Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 223/2025
Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 222/2025
Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 221/2025
Vigente
10/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 220/2025
Vigente
11/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 219/2025
Vigente
21/10/2025
Atualiza a tabela fixa sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 218/2025
Vigente
21/10/2025
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio, da Iluminação Pública.
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Decreto 217/2025
Vigente
21/10/2025
Fixa o dia 02 de janeiro de 2026, como feriado municipal.
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Decreto 216/2025
Vigente
21/10/2025
Suspende o expediente nas Repartições Públicas municipais.
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Decreto 215/2025
Vigente
21/10/2025
Declara de Utilidade Pública a Estrada Santa Zélia.
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Decreto 214/2025
Vigente
21/10/2025
Regulamenta as prestações de contas de adiantamentos para viagens dos servidores municipais.
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Decreto 213/2025
Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 212/2025
Vigente
14/10/2025
Determina regras para os Cemitérios do Município, para o dia de Finados.
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Decreto 211/2025
Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 210/2025
Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 209/2025
Vigente
29/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 208/2025
Vigente
11/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 207/2025
Vigente
10/10/2025
Antecipa o ponto facultativo do dia 28 de outubro.
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Decreto 206/2025
Vigente
09/10/2025
Declara de Utilidade Pública Parque Urbano dos Hibiscus.
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